8. Considerações Finais.

8. Considerações Finais.

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Estabelecemos como propósito deste trabalho, demonstrar que a ausência das características fundamentais da liberdade sindical e da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho —nos moldes consagrados pelos mais importantes tratados internacionais sobre Direitos Humanos e pelos instrumentos da OIT— compromete não apenas o desenvolvimento da democracia nas relações de trabalho no Mercosul e Chile, como também, as próprias iniciativas sociais concernentes a questão da integração.

Acreditamos que o enunciado das principais características da liberdade sindical e da representação dos trabalhadores nos locais de trabalho na região, e o enunciado da Declaração Sociolaboral do Mercosul, evidenciam sobremaneira a carência institucional destacada.

Em que pese as dificuldades inerentes ao processo, não existe outra alternativa satisfatória para o rompimento deste isolamento normativo, senão aquela que preconize, no plano nacional, a necessária reforma das específicas legislações, inclusive as de cunho constitucional, como forma de impulsionar o diálogo social

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permanente na região; e no plano regional, a consagração de instrumentos de suporte à ação coletiva dos trabalhadores e de valorização dos institutos a ela pertinentes. Isto porque, cabe lembrar, a democratização na região somente será possível se houver uma perfeita sincronia entre os movimentos institucionais dos espaços nacionais e regional.

Imaginamos que o impulso desta discussão é fundamental e impostergável. Bem sabemos das dificuldades, mas acreditamos que tais encaminhamentos são imprescindíveis inclusive, para o necessário processo futuro de harmonização das legislações trabalhistas.

A inserção das Convenções pertinentes ao tema no rol do elenco mínimo destacado pela Comissão nº 8 (Princípios) do ex-Subgrupo de Trabalho 11 do Mercosul, pode, perfeitamente, ser o primeiro passo.

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