5. Definição de Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho.

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5. Definição de Representação dos Trabalhadores nos Locais de Trabalho.

As representações dos trabalhadores nos locais de trabalho podem assumir vários formatos, que se conformam pela legis-

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lação específica, com a definição dos objetivos, dos âmbitos de atuação e de representação, das formas estruturais, do número de representantes e formas de escolha dos mesmos, das funções e atribuições dos organismos, da competência dos órgãos, dos mecanismos de controle interno da representação, da natureza e da personalidade jurídica dos órgãos, e do relacionamento das representações com os sindicatos com representação local.

Diante destas circunstâncias, devemos delimitar o nosso espaço de referência neste trabalho quando nos referirmos doravante a „representações dos trabalhadores nos locais de trabalho". No sentido amplo, representação dos trabalhadores nos locais de trabalho é o conjunto de meios destinados à discussão e manifestação dos empregados no local de trabalho, tendo em vista o desenvolvimento de entendimentos com o empregador destinados à efetivação ou à reivindicação de direitos e deveres.

O sistema de representação dos trabalhadores nos locais de trabalho para efeito deste estudo é aquele instituído por lei, com representação geral, autônoma e independente dos sindicatos, mas com respeito à atividade sindical nos moldes do direito internacional, com competência para todos os assuntos ligados direta ou indiretamente aos interesses dos trabalhadores nos locais de trabalho, composto unicamente por trabalhadores na proporção da força de trabalho, eleitos pelo voto direto dos representados, com atuação singular ou colegiada conforme o tamanho da empresa, com funções e atribuições de informação, de consulta e de negociação coletiva nos limites estabelecidos pela lei e pela contratação coletiva de categoria, com mecanismos internos à disposição dos trabalhadores e dos sindicatos mais representativo, de controle da instituição e da eleição dos organismos, assim como do mandato dos representantes.