• I. Introdução
  
  

I. Introdução

Sobre muitos países industrializados do Ocidente paira a ameaça de desestruturação de suas bases sócio-econômicas. Num verdadeiro círculo vicioso, potencializam-se, reciprocamente debilidades estruturais, desemprego em massa, excesso de gastos sociais e déficit público. Com isso, enterram-se definitivamente os sonhos de décadas passadas, quando tudo parecia realizável. Para escapar dessa espiral descendente, tornam-se necessárias reformas profundas na política social e salarial, o que inclui também a política de emprego. Precisamos superar a atual fase de desorientação civil, onde coexistem a falta de liderança política e as providências de caráter apenas imediatista para enfrentar a crise. A meta deve ser um novo consenso básico sobre o equilíbrio entre a responsabilidade consigo próprio e o dever de solidariedade.

Faz-se necessária a retomada do princípio de subsidiaridade para podermos superar os problemas atuais em todos os níveis de responsabilidade

Isso significa, em uma visão ideal, que:

• o Estado deve limitar-se a: criação de condições gerais referenciais; delimitação clara das competências; e disponibilização dos espaços necessários, por meio da desregulamentação;
• as entidades patronais e sindicais devem procurar o consenso em suas negociações, e não o confronto voltado ao bloqueio mútuo; nos contratos coletivos, que devem limitar-se à fixação de limites mínimos válidos para todas as empresas, é preciso considerar o desempenho econômico como um todo;
• as empresas devem delegar mais responsabilidades de liderança, aumentando a motivação de seus empregados pela oportunidade de participação nas decisões;
• os cidadãos precisam fazer jus aos benefícios, contribuindo com a sua parte e empenhando-se mais em precaver-se para as incertezas do futuro e a velhice; além disso, devem aproveitar ativamente as oportunidades de participação nas decisões e engajar-se no fortalecimento dos interesses da sociedade.

Essas orientações gerais precisam levar a conseqüências concretas de ação subsidiária em todas as áreas da política:

Uma política social subsidiária deve

• garantir a todos os cidadãos - e não só às pessoas com vínculo empregatício - proteção contra os grandes riscos da existência: velhice, invalidez, doença, incapacidade física e mental e desemprego, deixando aos cuidados de cada um, individualmente, a manutenção de seu próprio padrão de vida;
• oferecer diversas opções, em lugar de uma assistência padronizada, única, permitindo que os serviços sociais e de saúde sejam competitivos.

Uma política subsidiária no mercado de trabalho deve

• sob o aspeto ativo, oferecer medidas de qualificação profissional de acordo com as necessidades do mercado de trabalho, restringir as ações públicas de emprego a grupos problemáticos e ordenar as relações de trabalho por meio de regras claras e parcimoniosas;
• sob o aspeto passivo, fixar os subsídios assistenciais em patamares que, incluin-

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do um fator cronológico de redução progressiva, assegurem as condições financeiras de mobilidade, mantendo, no entanto, a distância devida em relação aos níveis salariais.

Uma política salarial subsidiária deve

• criar condições para acordos descentralizados nas empresas, além de incentivar medidas de adaptação, de capacitação competitiva e de estruturação cooperativa;
• a nível supra-empresarial, procurar soluções comuns com as entidades patronais e sindicais, padronizar determinados elementos de negociação, conservar a paz entre as partes contratantes e resguardar os interesses da economia como um todo.

Foram esses os critérios adotados pela Prognos AG, Basiléia, para verificar e avaliar os resultados de um levantamento internacional realizado em onze países, em 1997 [an.1: O levantamento abrange os seguintes países: Alemanha, Áustria, Dinamarca, EUA, Grã-Bretanha, Japão, Nova Zelândia, Países Baixos, Portugal, Suécia e Suiça.]. Os resultados desse estudo serviram de base para a distribuição dos DM 300.000 do prêmio Carl-Bertelsmann de 1997. O objetivo da Fundação Bertelsmann consiste em distinguir, com a outorga desse prêmio, iniciativas internacionais bem sucedidas de reforma que possam servir de modelo e que se baseiem numa retomada do princípio de subsidiaridade, de modo que possam estabelecer as condições necessárias a um equilíbrio duradouro e consistente entre a responsabilidade individual e coletiva. O trabalho apresenta, a seguir, de modo sucinto, os resultados desse estudo internacional sobre política social, salarial e de mercado de trabalho, tirando depois algumas conclusões especificamente para a Alemanha [an.2: O autor agradece aos responsáveis pelo projeto da Prognos AG, Rita Bauer, Hans J. Barth e Oliver Lang, cujos trabalhos foram aqui resumidos. Os dados estatísticos completos sobre cada um dos países podem ser encontrados em S. Empter / A. Esche (org.): Eigenverantwortung und Solidarität - Neue Wege der Sozial- und Tarifpolitik, publicação da editora Bertelsmann Stiftung, Gütersloh. ].