Executivo recua e retira urgência do projeto que altera CLT

Carta da CUT à Autoridade Palestina no Brasil

1º de Maio de 2002 - O maior da história da CUT

Para CUT salário mínimo deveria ser, pelo menos, R$ 300,00

A era FHC e as eleições: gastos sociais diminuíram

Pela democratização da UFRJ

Carta da CUT à Autoridaade Palestina no Brasil e à imprensa sobre os rercenets acontecimentos no Oriente Médio

Meio Ambiente: recomendações ao PREPCOM III

CUT e Fiesp aprovam Comissão de Conciliação

Lula sobe para 30%, segundo Vox Populi

PT exige do TSE suspensão da campanha dos "8 anos" 

Artigo - A CLT e a modernidade

Executivo recua e retira urgência do projeto que altera CLT

O líder do governo no Senado Federal, Arthur da Távola (PSDB/RJ), leu ontem, da Tribuna do Senado, comunicado do presidente Fernando Henrique Cardoso, oficializando a retirada do regime de urgência da votação do Projeto de Lei que flexibiliza os direitos trabalhistas. Agora, a pauta de votação da casa está liberada, já que o regime de urgência trancava as votações no Senado, desde que o prazo limite para a votação estourou, dia 26 de março.

O Projeto de Lei de autoria do Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, foi aprovado na Câmara, dia 4 de dezembro, após três tentativas. A CUT decidiu deflagrar manifestações nacionais, inclusive com paralisações, no dia 21 de março deste ano, avaliada como uma excepcional vitória pela direção nacional da CUT, às vésperas da votação no Senado. Por outro lado, a crise política na aliança de sustentação do governo e o risco do desgaste que os senadores-candidatos poderiam sofrer caso aprovassem um projeto impopular forçaram o governo a recuar. O líder do governo, Arthur da Távola, que momentos antes, havia recebido o presidente nacional da CUT, João Felício, para discutir o assunto, alegou um acordo feito entre parlamentares da situação e da oposição que, segundo ele, agilizou as votações para a prorrogação da CPMF.

João Felicio foi à Brasília para entregar ao governo o resultado da vitoriosa mobilização do dia 21 e pedir a imediata retirada da urgência. Uma hora depois, Arthur da Távola convidaria Felicio a acompanhar a leitura do comunicado de FHC. "Foi uma vitória do sindicalismo independente e uma derrota do sindicalismo chapa branca", disse Felicio, ao referir-se às cúpulas da Força Sindical e da SDS que apoiaram, desde o início, o Projeto de Lei.
Felício reafirmou, também, que é favorável modernizar as relações de trabalho no Brasil. No entanto, disse que a CUT não concorda em jogar fora "conquistas sociais" respeitadas pelo povo brasileiro. "Mexer na CLT exige um debate cuidadoso e responsável para não piorar ainda mais os indicadores sociais em nosso país", afirmou.

Toda atenção é pouco

O secretário geral da CUT, Carlos Alberto Grana (foto), recebeu a notícia do recuo do governo com euforia, mas faz um alerta "todo o cuidado é pouco". O regime de urgência caiu, mas o projeto ainda não. A matéria deve voltar logo após as eleições de outubro. Grana afirmou que, embora o Executivo tenha recuado, a CUT manterá firme a campanha de denúncia dos deputados que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei que retira os direitos trabalhistas. "Significa dizer que nunca as próximas eleições tiveram tanta importância para os trabalhadores, porque se esse Projeto voltar o ano que vem, será apreciado por um novo Congresso, o que aponta para nós um trabalho profundo e decidido para a renovação das casas legislativas", disse o secretário geral cutistas.

Pelo fim da guerra do Oriente Médio

A Central Única dos Trabalhadores, em nome dos 21 milhões de trabalhadores que representa, vem a público manifestar sua preocupação com a crescente deterioração da situação no Oriente Médio e condenar toda e qualquer forma de violência, principalmente onde milhares de inocentes perdem suas vidas.

Há que se por um fim a essa estúpida guerra, unanimemente condenada pela ONU e pelos povos de todo o mundo. O diálogo deve se sobrepor à violência como forma de solução de conflitos

Da mesma maneira que o Estado de Israel é um direito de seu povo, entendemos que os palestinos têm o direito ao seu Estado, soberano e com autodeterminação.

Consideramos que a imediata retirada das tropas israelenses do território ora ocupado é o início da construção de um processo de paz na região e um sinal inequívoco de proteção à vida do dirigente máximo do povo palestino, Yasser Araft.


João Antonio Felicio
Presidente Nacional
Central Única dos Trabalhadores

O maior 1º de Maio da história da CUT

"Em defesa dos direitos dos trabalhadores, a CUT comemora o 1º de Maio com você na sua região"

A CUT, mais uma vez, irá inovar nas comemorações do 1º de Maio. Ao invés de realizar apenas um ato centralizado que envolva o conjunto da militância, em São Paulo, o 1º de Maio de 2002 tomará conta de toda a cidade, além, é claro, de ser realizado, tradicionalmente, em todas as capitais dos Estados e nos principais municípios do país. A expectativa é muito grande.

A CUT espera concentrar, só em São Paulo, perto de 300 mil pessoas espalhadas pelos dez atos programadas que acontecerão na periferia da cidade, como em Capão Redondo e Cidade Ademar (Zona Leste), Cidade Tiradentes (Zona Leste) ou em Nova Cachoeirinha (Zona Norte). Haverá atos também na Grande São Paulo.

Para CUT salário mínimo deveria ser, pelo menos, R$ 300,00

O presidente nacional da CUT, João Felico, cobrou, ontem, em Brasília, a promessa de campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso de equiparar o valor do salário mínimo, até o final de seu mandato, a U$ 100. O mandato de FHC termina em dezembro próximo e o valor anunciado, até agora, é de R$ 200,00 (U$ 87,33).

Felicio informou que a Central deve apresentar neste mês um projeto ao Congresso defendendo um salário mínimo de pelo menos R$ 300,00. Este valor é a média do piso adotado pelos países do Mercosul (no Paraguai e no Uruguai o mínimo é de R$ 299,00). O Brasil é a 12ª economia do mundo e mais de 20 milhões de trabalhadores recebem salário mínimo no país. "No nosso 1º de Maio vamos denunciar essa vergonha nacional em todo o país", finalizou o presidente da CUT.

Ação no STF

O PT e a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, preparam uma ação no Supremo Tribunal Federal, STF, contra a Medida Provisória que institui o salário mínimo a R$200,00.

A ERA FHC E AS ELEIÇÕES: Gastos sociais diminuíram

Pela democratização da UFRJ

A CUT e as entidades ligadas à educação estão apoiando a indicação do Professor Dr. Carlos Lessa (foto) como reitor da UFRJ. Eleito com 85% dos votos, o professor goza da mais alta estima entre aqueles que atuam na área da educação, sempre demonstrando compromisso com a luta pela democratização e autonomia da universidade brasileira.

A central e os educadores querem evitar que o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, repita a "intervenção" que fez na UFRJ, em 1998, ao nomear o último colocado na lista de preferências.

Meio Ambiente: recomendações ao PREPCOM III

  O Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, coordenado pela CUT, reuniram-se, dia 20, para definir as propostas e recomendações do Fórum para encaminhá-las ao Comitê Preparatório (PREPCOM III), que se reúne até o dia 5 de abril, em Nova York, EUA, visando a Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que será realizado, no segundo semestre de 2002, na África do Sul.

São cinco as propostas e ou recomendações:

1. Que a superação das desigualdades sociais sejam articuladas com a sustentabilidade ambiental;

2. Que a delegação brasileira se empenhe em discutir o aprimoramento dos fundos internacionais e de mecanismos de financiamento que propiciem a superação das desigualdades;

3. Que a delegação se empenhe em discutir a redução do impacto das dívidas externas dos países sobre a sustentabilidade socio-ambiental;
4. Que haja atenção nas discussões para o resgate dos acordos e convenções assinados durante a Rio 92 e;

Policiais envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás vão a julgamento

Está marcado para o próximo dia 8 de abril um novo julgamento dos 149 policiais envolvidos no massacre dos 19 trabalhadores sem-terra, em Eldorado dos Carajás, PA, em 1995. Os advogados de acusação estão preocupados. Só depois de muito esforço, conseguiram reintegrar ao processo o laudo do perito da Unicamp, Ricardo Molina, sobre as imagens do confronto.

O Tribunal de Justiça reconheceu o direito da acusação em anexar novamente essa importante prova, retirada inexplicavelmente pela juíza Eva do Amaral Coelho. O laudo demonstra que foram os policiais que iniciaram o tiroteio. No laudo feito por Molina é possível até identificar a primeira vítima, o agricultor Amâncio Rodrigues. Segundo ele, os agricultores só avançaram em direção à PM para resgatar o primeiro ferido.

CUT e Fiesp aprovam Comissão de Conciliação

Lula sobe para 30%, segundo Vox Populi

PT exige do TSE suspensão da campanha dos "8 anos" 

ARTIGO - A CLT e a modernidade

A alteração do artigo 618 da CLT, proposta pelo governo, é uma armadilha ao trabalhador. Aceitar a tese de que a alteração trará modernidade às relações capital e trabalho, em contraposição a uma suposta relação arcaica é distorcer os fatos e escamotear a questão.

Não se trata da oposição de uma pela outra, como querem fazer crer a Força Sindical, porque a discussão está errada. Num país em que a maioria não usufrui dos direitos sociais previstos em lei, vale a pergunta: o que é arcaico e o que é moderno? Moderno, num país de analfabetos, epidemias, concentração excessiva da renda e da terra, de milhões de desempregados e outros tantos vivendo abaixo da linha de pobreza, não seria, como se costuma dizer, o trabalhador fazer três refeições ao dia, ter emprego e salários decentes, ter filhos numa boa escola e com saúde? Evidente que sim. Mas não é o caso do Brasil. Os índices de desigualdade social coloca o país com a quarta pior distribuição de renda do mundo, superando apenas Suazilândia, Nicarágua e África do Sul.

Moderno não seria um mercado de trabalho consolidado, sem sonegação à Previdência? Não seria o respeito absoluto às normas, tratados, convenções e acordos nacionais e internacionais? Não seria a inexistência do trabalho infantil e escravo? Não seria o pagamento de salários iguais para funções iguais, independentemente do sexo ou da raça das pessoas? Não seria a total liberdade de organização dos sindicatos, sem financiamentos obrigatórios e compulsórios? Qualquer pessoa bem intencionada diria que sim. Mas no Brasil, não é essa a realidade. O desemprego cresceu no governo Fernando Henrique de 14,6% para 16,6%, em 2001. A informalidade também cresceu de 44,4% do total de ocupados, em 1993, para 47,3%, em 2001. Em apenas dois anos (1998-2000) o número de trabalhadores sem carteira de trabalho cresceu de 23,5% para 25,5% (PME/IBGE).

Por outro lado, o que seria arcaico? Não seria o raciocínio do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, que não vê problemas da mulher tirar dois meses de licença maternidade e vender dois para o patrão? Arcaico não seria o país ter 54% dos seus trabalhadores sem 13º? Ou 55% deles sem direito às férias remuneradas? Ou ainda, que 8 milhões de pessoas recebem meio salário mínimo por mês (R$ 90)?. Não seria absolutamente arcaico a proposta do governo e da Força Sindical do trabalhador abrir a mão de seus direitos em benefício dos empresários, dos banqueiros e dos grandes fazendeiros deste país?

A nossa modernidade?

Senhores, a discussão é mais em baixo! A modernidade que a CUT deseja é a geração de empregos, a redução da informalidade e o crescimento sustentado. Para isso, é necessário uma nova política econômica, tributária e de crédito, políticas industriais, tecnológicas, agrícolas, agrária e de desenvolvimento regional e local.

A modernidade que queremos é a adoção de uma nova estrutura sindical realmente representativa. Inclua-se nesse debate o fim da sexagenária CLT e todos os entulhos que ainda restam na legislação trabalhista no país, em troca da transição para um sistema democrático de relações do trabalho que também garanta, definitivamente, nossos direitos.