Boletim  Eletrônico  da Executiva Nacional da CUT

Nº 96 

Secretaria Nacional de Comunicação

 19 - Março - 2002


Paralisação Nacional dia 21 de março: faltam 2 dias

CLT - Governo recua e anuncia retirada da urgência 

Editorial do Estadão elogia decisão da Força

Site da Força Sindical mente ao internauta

Era FHC: Governo omite vexame na área social

Pesquisa da Funasa pode ser investigada

 Agência CUT: A notícia do ponto de vista do Trabalhador


 

 

A CLT E A FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS

Governo recua e anuncia retirada da urgência 

A CUT e os trabalhadores tiveram uma grande vitória nesta terça-feira. 19. O secretário-geral da Presidência da República, Artur Virgílio, reconheceu que será necessário retirar o regime de urgência urgentíssima da votação do Projeto de Lei que diminui direitos dos trabalhadores, em tramitação no Senado. 

Não adiantaram os R$ 2,5 milhões gastos dos cofres públicos para "sensibilizar" o trabalhador sobre a importância da aprovação do Projeto. As pressões do movimento sindical contrário às mudanças e dos partidos de oposição no Congresso e, principalmente, a crise interna que se abateu sobre a aliança de sustentação de Fernando Henrique fez com que o governo recuasse. Apesar do anúncio e como não é intenção do governo retirar o Projeto da pauta, mas retornar após as eleições ou no ano que vem, a CUT decidiu manter as mobilizações. O secretariado da Executiva Nacional, reunido, nesta terça, anunciou que a CUT irá desencadear uma campanha nacional que envolva toda a sociedade até a retirada do Projeto. As manifestações e paralisações do dia 21 seriam um ponto de partida que fortalecesse os sindicatos na luta pelo restabelecimento dos direitos dos trabalhadores..

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Editorial do Estadão elogia decisão da Força

O jornal o Estado de São Paulo de ontem (foto) traz, em editorial, velados elogios à conduta da Força Sindical em promover assembléias pelo Estado de São Paulo conclamando os trabalhadores a aceitarem a redução de direitos garantidos em lei. A CUT enviou à toda imprensa nacional o texto abaixo, reproduzido pelo Informacut, contestando algumas inverdades ditas (escritas) no editorial.

O velho sindicalismo continua em ação


O direito a ter, e a divulgar, a própria opinião sem dúvida é inquestionável. Mas distorcer os fatos ou utilizar-se de meias verdades para, a partir do editorial "O novo sindicalismo em ação" (publicado em O Estado de São Paulo de 19/03/2202,) justificar posições ideológicas já é diferente.

Muitas das supostas 25 a 30 mil pessoas (pois segundo a PM eram cerca de 10 mil) que participaram da assembléia dos metalúrgicos da Força Sindical, lá compareceram por conta da promessa de sorteios de carros - e não sabemos financiados por quem. 

Essas mesmas pessoas também não estavam tão bem informadas sobre o que seria decidido, como quer fazer crer o editorial.

Tomamos a liberdade de transcrever o trecho final de reportagem publicada no Jornal da Tarde (18/03/2002): "A Força pretendia tirar dúvidas dos trabalhadores. No entanto, muitos deles nem prestaram atenção no discurso e admitiram que estavam lá apenas para receber os prêmios sorteados. "Vim para ver o sorteio dos carros, mas já são 11h30 e esse pessoal não pára de falar dessa tal de CLT", reclamou Denílson Augusto Mourão, que saiu às 7h de Santo André para assistir à assembléia. Sua mulher, Fátima, não conseguiu entender o que os sindicalistas falavam pelo microfone. "Bem que eles podiam colocar um forró até a hora do sorteio, né?", sugeriu." 

Teria sido mera coincidência a reportagem do JT (ligado ao grupo Estado) achar logo o único casal desinformado, ou seria porque a maioria realmente não sabia das implicações do que seria aprovado na assembléia?

A assembléia também não teve a pretensa representatividade desejada pelo editorial, visto que o Brasil todo tem cerca de 1,2 milhão de metalúrgicos (aproximadamente 60% deles representados pela CUT) e perto de 320 mil na grande São Paulo; os dois números, portanto, bem distantes dos 700 mil citados pelo o Estado.

Quanto ao fato da CUT se colocar contra essa mudança na CLT, nada mais coerente com nossa trajetória. Nunca fomos a favor de retirar direitos dos trabalhadores e, no nosso entendimento, a mudança proposta retira, sim, direitos. É clara a existência de uma armadilha para os trabalhadores, pois se coloca como objeto de negociações futuras, coisas que a lei já garante hoje - ou seja: as mudanças não são para que se possa negociar ampliação de direitos, mas para poder diminuir os que já existem, à semelhança do que ocorreu quando acabaram com a lei que determinava o reajuste dos salários pela inflação do período, causando brutal perda no poder aquisitivo dos trabalhadores.

O que sempre defendemos foi modernizar, de fato, as relações capital-trabalho, o que passa, entre outras coisas, por adotar o contrato coletivo de trabalho, nacionalmente articulado, a criação de uma nova estrutura sindical, realmente representativa. Ou seja: tudo o que o entulho autoritário da CLT, e mantido intocado pela proposta do governo, impede.

É a coerência com nossos princípios que nos transformou na maior central sindical do país, e uma das grandes no mundo, e que nos faz crescer dia a dia. Diferentemente de outros setores que, preocupados mais com as verbas públicas do que com os trabalhadores, perdem apoio e credibilidade.

Em tempo: todos os meses de 20 a 30 sindicatos solicitam filiação à CUT. Já na Força Sindical, somente por conta do projeto da alteração na CLT, 47 sindicatos do Mato Grosso do Sul e a Federação dos Gráficos de São Paulo, entre outros, saíram dessa central. E manifestaram-se publicamente contra o projeto do governo a Força Sindical estadual de Minas Gerais e do Paraná, bem como o presidente estadual da FS em São Paulo e o presidente do sindicato dos hoteleiros de São Paulo, vice-presidente nacional da FS, e a Federação da Alimentação de São Paulo.
Por tudo isso, achamos que "o novo sindicalismo em ação" do título do referido editorial, não passa do velho sindicalismo pelego, sustentado (aliás, confessamente) por empresários e governo.

João Antônio Felicio
Presidente Nacional
Central Única dos Trabalhadores

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Site da Força Sindical mente ao internauta

Tentando fazer crer que sindicatos da CUT estão pedindo desfiliação da central por não concordar com "a modernização da CLT", a Força Sindical comete o pecado capital da "mentira". Diz um texto do site, publicado dia 18 deste mês, que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Campinas e Região, com 25 mil trabalhadores na base, "decidiu se desfiliar da CUT devido a divergências sobre a modernização da CLT". A notícia informa que o Sindicato estaria assinando hoje (dia 18) a ficha de filiação à Força Sindical.

Pingos nos iis

A Força Sindical só esqueceu de dizer ao internauta que nas eleições para a renovação da diretoria do Sindicato, realizada em 1999, a chapa da CUT perdeu para a chapa da Força Sindical, que só decidiu se filiar agora. Portanto, a opção pela Força não tem nada a ver com a CLT.
Sorteios

O Diário de São Paulo informou, ontem, que o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já entregou os automóveis sorteados na assembléia que aprovou o acordo. Os ganhadores são: Marcos Benedito de Castro, Edelandia Santana da Silva, Veronildo S. do Nascimento, Pedrina Nunes dos Santos e Joaquim Evangelista dos Santos.
Enquanto isso, a Força Sindical deu sinal verde ao Sindpeças (sindicato patronal das auto-peças) para diminuir o horário do almoço dos trabalhadores em 30 minutos. Há muito tempo, os empresários querem diminuir o horário do almoço, mas a Delegacia Regional do Trabalho não concordava porque sempre analisou o problema do ponto vista médico. Ou seja, faz mal à saúde. Mas, a Força acha isso um empecilho à "modernização" das relações trabalhistas. 

Somente 21% aderiram ao "maior acordo do mundo"

Apenas 21% dos trabalhadores (12,6 milhões) dos 61 milhões que têm direito à correção dos planos Verão e Collor 1 entregaram o termo de adesão - invencionice da Força Sindical e do governo - para receber o dinheiro, devidamente descontado e sem estar corrigido. Ao assinar o termo de adesão, o trabalhador abre mão de ação na Justiça que lhe dá o direito de receber os valores integrais e corrigidos. O engraçado é que, dos termos entregues, 11,7 milhões não possuem ação na Justiça. O pagamento começa agora, em junho, para os que têm a receber até R$ 1 mil.

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A ERA FHC E AS ELEIÇÕES

Governo omite vexame na área social

situação do Brasil descrita em documento do relator especial da Organização das Nações Unidas, ONU, Jean Ziegler, é vexatória. Em visita de inspeção ao Brasil, o relator concluiu que o país enfrenta uma "guerra social". O governo nunca revelou à ONU o "Brasil inadimplente", diz o ex-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda (hoje deputado federal PT) que, em 1999 entregou à ONU os números do Brasil real de FHC.

O governo, segundo conclusão do deputado, sempre escondeu da ONU seus 43 milhões de excluídos, a taxa de desemprego de 17,3% e as milhões de crianças com subemprego.
Ziegler, que vai apresentar relatório sobre o Brasil na assembléia da ONU em setembro, recomendará a votação do projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).de renda mínima.

 

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Pesquisa da Funasa pode ser investigada

O Ministério Público Federal está estudando se vai entrar com algum tipo de ação contra o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por terem encomendado uma pesquisa ao Instituto Vox Populi, na qual foram incluídas perguntas sobre o desempenho político do ex-ministro José Serra, pré-candidato à Presidência pelo PSDB. "Estamos analisando se vamos entrar com ação e se ela seria de improbidade administrativa ou de que outro tipo", afirmou ontem o procurador da República no Distrito Federal (foto) , Luiz Francisco de Souza (AE).

A Funasa, órgão que, entre outras atribuições, combate endemias, foi extinta através da Medida Provisória 33, de 19 de fevereiro de 2002, no auge da epidemia de dengue no País.

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SECRETÁRIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO

 SANDRA CABRAL

Equipe:

Cid Marcondes  -  Marco Godoy  -  Láldert Castello Branco  - Sergio dos Santos